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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.337 18/05/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Insere inciso XLIX ao artigo 1º do Ato nº 832, de 30 de dezembro de 2003.
Publicação:
DOC 19/05/2016 p. 127 c. 3
Legislação explicativa:
Ato da CMSP nº 832/2003 - Atribui competências a Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituída pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as matérias que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Representação - CMSP - Emissão - Certificação digital - Pessoa jurídica - Competência - Atribuição - Secretaria Geral Administrativa - Secretário Geral Administrativo
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